Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré aprovaram, por unanimidade, três projetos de leis do Executivo.
A primeira extraordinária contou com bom público acompanhando os debates e votações, especialmente porque despertou o interesse da população no Projeto de Lei que tem por objetivo a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão – COMEFC, convertendo-se o contrato preliminar em contrato de consórcio público.
Para o Prefeito Atemir Botelho, um dos idealizadores do Consórcio, o Município deu mais um grande passo em busca de seu desenvolvimento com a aprovação deste Projeto de Lei, já que o Consórcio tem por objetivo organizar e alinhar uma política de aproximação da maior mineradora do mundo com os municípios, na certeza de garantir uma melhor qualidade de vida aos munícipes.
Segundo o Prefeito, a idéia do Consórcio nasceu em virtude dos municípios compartilharem dos mesmos problemas e angústias. Os municípios cortados pela EFC registram um alto índice de acidentes com animais, carros, motos, causando mortes de pessoas; registram ainda rachaduras em casas, o incômodo barulho do trem, o prejuízo à fauna e à flora, influenciando drasticamente na vida dos povos indígenas; isso tudo com uma única linha existente. "São décadas de sofrimento e descaso", disse.Ainda de acordo com o Prefeito Atemir Botelho, a Vale, ao ser criada, firmou o compromisso de melhorar o IDH-M dos municípios. "Isso nunca aconteceu. Vamos exigir o que é nosso de direito. A Vale descobriu uma nova jazida de mineiro de cobre e outros que, em aproximadamente 400 anos de exploração, trará lucros exorbitantes para a empresa. Por isso, ela está investindo mais de 20 bilhões de reais na exploração desse mineiro e, no entanto, nenhum investimento real no Município de Alto Alegre do Pindaré, que corresponde a 10% de sua estrada de ferro; não há sequer uma política pública sustentável para nosso povo, ou seja, exploram o mineiro no Pará, por lá mesmo ficam os impostos e nós ficamos com mais de 90km de problemas! Isso é injusto, desleal e imoral!", desabafou o Prefeito.
O Prefeito Atemir Botelho junto com a Prefeita Cristiane, de Bom Jesus das Selvas, já visitaram mais de 20 municípios da extremidade Sul (São Pedro da Água Branca-MA) a extremidade Norte (São Luis-MA). Os 23 municípios cortados pela EFC já aderiram ao Consócio, sendo que 14 deles já aprovaram o Protocolo. O projeto da criação do COMEFC será apresentado ainda este mês em uma assembleia geral com os representantes dos 23 municípios, que será realizada em São Luis.
Também foram aprovados em Plenário os Projetos de Leis que criam o Conselho do Fundeb e o Conselho de Alimentação Escolar.
Por Civaldo Lopes
0 comentários:
Postar um comentário
Comente antes de sair