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O Governo Federal sancionou e divulgou recentemente no Diário Oficial da União a Lei nº 12.592, que regulamenta a profissão de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. A lei já está em vigor e estabelece a data de 19 de janeiro como sendo o Dia Nacional dos profissionais dessa área.

Os profissionais deverão também obedecer às normas sanitárias, como esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento aos clientes.

Embora seja uma vitória para a categoria, dois artigos foram vetados na aprovação, a revalidação de diploma estrangeiro e outro que exigia a conclusão do ensino fundamental. A categoria, entende os vetos como uma derrota no que diz respeito a formação de profissionais que lidam com produtos químicos e saúde de terceiros.

A regulamentação da profissão, por outro lado, foi recebida com muita festa pela categoria que há anos luta por uma aprovação.


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