Audiência Pública é resultado da Democracia em Alto Alegre

Por Evanylton Alencar
A promotora Dra. Fabíola, que responde sobre a Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Santa Luzia, assessorada pelos representantes da Matraca - Marcelo e da Oficina de Imagens – Adriano, palestrou, nesta quarta feira, 30 de março de 2011, para um público superior a 220 moradores, incluindo sede e alguns povoados do município Alto Alegre do Pindaré. O evento aconteceu no Teatro Municipal e teve início às 14h. O Tema abordado pelos palestrantes centrou-se nas políticas públicas para crianças e adolescentes.

Para a promotora, o combate à violência contra crianças e adolescentes só é possível com a ampliação da rede de proteção que deve ser formada pelos membros da família em parceria com o Conselho Tutelar, Conselho de Direito, Entidades Religiosas, Polícia Militar, membros da Sociedade Civil, dentre outros. Essa rede deve assegurar que as crianças e adolescentes não sejam vítimas de qualquer violência ou abuso sexual, seja de caráter doméstico ou não. A promotora ressalta: “Existem estatísticas alarmantes no Brasil voltadas para os casos de violência envolvendo crianças e adolescentes; precisamos fortalecer as medidas de proteção às crianças e adolescentes.”

Marcelo fez suas as palavras da promotora e ainda acrescentou outras informações. Segundo ele, a rede de proteção à criança e ao adolescente não pode se restringir a processos jurídicos, sendo atribuição da sociedade e dos órgãos públicos que a assegurem. Marcelo fortaleceu seu discurso fundamentado no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 4º, que diz: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Afirmou ainda que os conselhos existentes no Município devem detectar os motivos que levam à exploração sexual e do trabalho infantil e desenvolver ações preventivas de combate aos problemas.

Para Adriano, existem duas instâncias fundamentais para a erradicação da exploração sexual: o Conselho Tutelar e o Conselho de Direito, que vêm atuando constantemente para acabar com esses problemas.

O Prefeito Municipal, Atenir Ribeiro, preocupado com a realidade que afeta as crianças e adolescentes do nosso Município, destaca a importância da atuação de um professor para realizar aulas sobre o assunto, como tema transversal, nas instituições da Rede Pública Municipal de Ensino de Alto Alegre do Pindaré, como medida preventiva para tais problemas. Ele solicitou, em público, à Secretária de Educação Municipal - Régina Galeno - que indicasse um professor para realizar essa função.

 O público teve vez e voz, participando através de perguntas, solicitando informações e relatando casos particulares. A participação dos ouvintes mostrou, de fato, a conquista da democracia altoalegrense.

Para o encerramento da audiência, a promotora Dra. Fabíola agradeceu em nome do Ministério Público, dos representantes da MATRACA, do representante da Oficina de Imagens e pediu a todos os presentes que multiplicassem as ideias discutidas como fator imprescindível para o desenvolvimento de um trabalho unificado.

Foto:escolabrigadeirofontenelle.blogspot.com/

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